Australiano que pôs bebê em secadora pega 8 meses de prisão

Posse 2004: Radiobrás e TV Justiça transmitirão cerimônia de posse do ministro Vidigal

TV Justiça transmite sessão de julgamento do TST

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

Trabalhador receberá periculosidade por exposição diária a gás de petróleo

Para a Segunda Turma, como o contato decorria das próprias atividades do empregado e, por isso, era habitual, o adicional é devido

Intervalo do artigo 384 da CLT. Constitucionalidade.

A norma de ordem pública inserta no artigo 384 da CLT tem por escopo a proteção à saúde, segurança e higidez física da mulher.

Recurso de revista. Horas extras. Cartões de ponto não assinados.

Validade. Recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio.

Recurso de revista interposto pela reclamada.

Negativa de prestação jurisdicional. Proteção da mulher. Natureza jurídica.

Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Justiça manda Fundação de Cardiologia dar descanso à técnica de enfermagem e pagar horas extras

A sentença é da juíza Idália Rosa da Silva, do TRT-10.

Previsão em Norma Coletiva. Adicional noturno superior ao previsto em lei

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha

Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão

Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE

A Turma considerou a necessidade de licença prévia pela autoridade competente e condenou a empregadora ao pagamento das horas extras ao trabalhador

MPF/SC denuncia envolvidos no assassinato de policial rodoviário federal em Florianópolis

Policial foi morto depois de perseguir integrantes de uma quadrilha de assaltantes

MPF/MA: Caixa Econômica Federal é obrigada a regularizar o atendimento aos usuários em Imperatriz

Em algumas agências, o tempo de espera na fila do atendimento é três vezes maior que o fixado pela lei

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRT23ªR - 2011